O acesso é para todos?
O acesso a medicamentos à base de cannabis no Brasil ainda não é para todos, é necessário atender uma série de requisitos e de etapas. Pode-se definir cerca de 4 etapas para conseguir o remédio.
A primeira etapa é se consultar com um médico habilitado a prescrever os medicamentos a base de cannabis, nesta consulta, o médico deverá avaliar a condição do paciente. Que se assim entender, deverá receitar o medicamento, nessa receita deveram estar inclusos, o SID da doença, a posologia e o número de CRM do médico responsável.
A segunda etapa consiste em preencher um documento. Nesse momento o paciente deverá possuir um laudo médico contendo todo o histórico seu histórico de tratamentos e medicamentos outrora utilizados, assim como a gravidade da doença e a relação que o paciente tem com essa doença, ainda deve mencionar como é a interação da cannabis na cura dessa patologia.
Na terceira etapa é necessário efetuar um registro no Portal da ANVISA para a “importação de produtos a base de cannabis”.
Diferenças
A partir da terceira etapa ocorre divergência a depender da maneira que se pretende conseguir o medicamento. Se o medicamento indicado pelo médico já estiver no rol de remédios a base de cannabis registrado na ANVISA e o paciente tiver condições de arcar com os custos da consulta, e de importação do medicamento que variam de R$ 500 a R$ 1000, o acesso é simples. Portanto, basta preencher o cadastro e em seguida entrar em contato com a empresa revendedora, muitas vezes indicada pela própria equipe médica da primeira consulta.
Se o acesso for pretendido por aqueles que não possuem condições de arcar com os custos, o caminho a ser trilhado é a judicialização do acesso do canabidiol no SUS, e necessidade de judicializar medicamentos a base de cannabis é, de certa forma, depender da celeridade da justiça para se manter vivo.
Enquanto de um lado, apenas com uma receita em mãos e cerca de algumas semanas (período de importação) o medicamento está nas mãos do paciente. O paciente que possuí menos condições, ainda precisa cumprir mais requisitos para conseguir acesso aos medicamentos a base de cannabis.
A importância de regulamentar
Consoante aos fatos, entende-se que se houvesse regulamentação consolidada sobre o uso medicinal da cannabis, no mínimo teria equidade para conseguir o medicamento. Ainda é possível estabelecer um panorama da falta de regulamentação do auto cultivo. Importar um remédio que podemos extrair da natureza em nosso lar é um desperdício de recursos e uma perda de autonomia. Assumamos a responsabilidade pela nossa saúde e cultivemos nossos próprios medicamentos!
